Processo 270986/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 19:23
Autuado em 28/03/2014 19:23
Processo Rescindendo 270986/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 113/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/01/2017   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor atual DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Gestor das Contas CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:12/05/21), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:09/03/18)
Ex-Gestor CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:12/05/21), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:09/03/18)
Ex-Gestor LAUIR DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2018 13:52 199283/18 PEDIDO DE RESCISÃO
07/12/2015 09:24 545120/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2021 14:41 Recibo de Petição Intermediária - 291365/21, de 10/05/21 - Protocolo: 291365/21
04/10/2019 10:18 Recibo de Petição Intermediária - 673760/19, de 04/10/19 - Protocolo: 673760/19
02/10/2018 17:16 do Protocolo 691838/18
15/05/2018 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Outros Documentos (3 DOC UNIFICADO), conforme determinado na peça 162 - Despacho - 714/18 - GCAML.
15/05/2018 10:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Outros Documentos (2 CITAÃO CONTAS 2013 - MIRO), conforme determinado na peça 162 - Despacho - 714/18 - GCAML.
15/05/2018 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Outros Documentos (1 DESPACHO 260-218 - INDEFERE LIMINAR), conforme determinado na peça 162 - Despacho - 714/18 - GCAML.
15/05/2018 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 157 - Petição (0 PEDIDO DE RECONSIDERACAO), conforme determinado na peça 162 - Despacho - 714/18 - GCAML.
02/04/2018 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
02/04/2018 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Petição, conforme determinado na peça 153 - Despacho - 458/18 - GCAML.
08/03/2018 14:54 do Protocolo 149154/18
06/06/2017 11:09 AR do ofício OPD - 878/17 - GP
15/01/2016 11:40 do Protocolo 27279/16
26/06/2015 07:53 AR do ofício OPD - 737/15 - GP
29/05/2015 15:44 do Protocolo 440605/15
05/05/2015 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372510/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   878/ 2017   
COEX  15/05/2017 Instrução de Cobrança   597/ 2017   
COEX  15/05/2017 Instrução de Cobrança   598/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2021 2538 Despacho Processual Diverso nº 562/2021
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 458/2018
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1352/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1286/2017
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2017
20/03/2017 1556 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 29/03/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 284/2016
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 813/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 546/2015
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1368/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6040/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2021 15:19 DP  
11/05/2021 07:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 562/2021 -
08/10/2019 19:42 DP  
07/10/2019 08:17 CMEX Informação nº 6063/2019 -
14/05/2018 16:24 DP Informação nº 5231/2018 -
11/05/2018 08:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 714/2018 -
28/03/2018 16:30 DP Informação nº 3578/2018 -
28/03/2018 16:30 DP Informação nº 5128/2018 -
27/03/2018 08:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 458/2018 -
13/07/2017 09:44 DP Informação nº 3408/2018 -
05/07/2017 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1352/2017 -
03/07/2017 15:05 COEX Informação nº 3903/2017 -
30/06/2017 15:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 242/2017 -
27/06/2017 12:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1286/2017 -
24/05/2017 15:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 494/2017 -
24/05/2017 15:37 COEX Instrução nº 291/2017 -
24/05/2017 15:37 COEX Instrução nº 292/2017 -
23/05/2017 14:28 DP Informação nº 7358/2017 -
16/05/2017 17:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 878/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Instrução de Cobrança nº 597/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Instrução de Cobrança nº 598/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Informação nº 2716/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Informação nº 2718/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Informação nº 2719/2017 -
10/05/2017 13:13 COEX Informação nº 2720/2017 -
10/04/2017 11:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 862/2017 -
07/04/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1228/2017 -
31/03/2017 09:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2017 -
27/01/2017 10:36 GCAML  
26/01/2017 11:49 S1C Certidão de Sessão nº 99/2017 -
21/10/2016 09:12 GCAML  
06/10/2016 16:44 SMPjTC Parecer nº 14464/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Imbaú. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Irregularidades mantidas pela unidade técnica. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
18/02/2016 15:38 COFIM Instrução nº 4898/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/02/2016 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 284/2016 -
07/12/2015 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 5349/2015 -
07/12/2015 11:04 SMPjTC Parecer nº 1412/2016 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas do Município de Imbaú. Exercício financeiro de 2013. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Manifestação intempestiva. Ao Relator para admissibilidade.
07/12/2015 10:17 DCM  
03/12/2015 07:54 DP Informação nº 25751/2015 -
03/06/2015 15:34 DCM Instrução nº 4733/2015 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2015 09:23 DP Informação nº 13174/2015 -
02/06/2015 08:59 DCM  
13/05/2015 18:05 DP  
05/05/2015 19:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 813/2015 -
09/03/2015 15:22 DP Informação nº 6260/2015 -
06/03/2015 16:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 546/2015 -
06/03/2015 09:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1368/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 821/2015 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 11:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6040/2014 -

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